A Contratação de Bodyguards Camuflados: A Linha Ténue entre a Proteção e o Crime

Imagem
  A Contratação de Bodyguards Camuflados: A Linha Ténue entre a Proteção e o Crime A contração de segurança pessoal — vulgarmente designada pelo termo inglês bodyguard — fora dos estreitos limites da Lei da Segurança Privada (LSP) é um tema recorrente na reflexão de José Cunha , um dos especialistas mais ativos na análise deste setor em Portugal. Através do seu portal josecunha.pt , Cunha tem alertado para a "banalização" do risco e para o perigo jurídico que constitui a segurança "camuflada". Abaixo, apresento um artigo detalhado sobre por que razão esta prática não é apenas uma irregularidade administrativa, mas sim um crime punível com pena de prisão à luz da legislação portuguesa. A Ilusão da Segurança: Porque o "Bodyguard" Camuflado é um Crime em Portugal No imaginário popular, a figura do "guarda-costas" está associada a homens de fato, óculos escuros e uma presença imponente que garante a integridade de figuras públicas. Contudo, ...

Assistente de portos e aeroportos - Proteção portuária

 Assistente de portos e aeroportos - Proteção portuária



Assistente de Portos e aeroportos, ou Assistente Portuário, no quadro de segurança da aviação civil ou da proteção marítima, exerce exclusivamente as seguintes funções:

  • Controlo de acessos de pessoas, veículos, aeronaves e embarcações marítimas;
  • Rastreio de passageiros, tripulantes e pessoal de terra;
  • Rastreio de objetos transportados e veículos;
  • Rastreio de bagagem de cabine e de porão;
  • Rastreio de carga, correio e encomendas expresso;
  • Rastreio de correio postal;
  • Rastreio de correio postal e material das transportadoras aéreas ou marítimas;
  • Rastreio de provisões e outros fornecimentos de restauração das transportadoras aéreas ou marítimas;
  • Rastreio de produtos e outros fornecimentos de limpeza das transportadoras aéreas ou marítimas.


CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DO ASSISTENTE PORTUÁRIO – APA-P

  • Funções e conteúdos funcionais da atividade de assistente de portos e aeroportos em ambiente portuário
  • Regime legal nacional e internacional aplicável ao transporte marítimo e infraestruturas portuárias
  • Sistemas Nacionais de Segurança e Planos Nacionais de Segurança
  • Manutenção de ambiente seguro e gestão de necessidades de utentes de infraestruturas portuárias
  • Técnicas e procedimentos de controlo de pessoas, bagagens e mercadorias (portos)
  • Planos de segurança e emergência portuários
  • Procedimentos de revistas pessoais e buscas de segurança (portos)
  • Técnicas, procedimentos e prática de identificação de objetos, bens e substâncias perigosas ou proibidas
  • Identificação de documentos e de sinais, marcas, símbolos e códigos internacionais e nacionais de mercadorias
  • Gestão de conflitos: identificação de comportamentos de risco, resolução e técnicas de comunicação
  • Defesa pessoal

REQUISITOS:

  • Ser cidadão português, de um Estado membro da União Europeia, de um Estado parte do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou, em condições de reciprocidade, de um Estado de língua oficial portuguesa;
  • Possuir a escolaridade obrigatória;
    • Nascidos até 31/12/1966 – 4ª classe
    • Nascidos de 1 de Janeiro de 1967 até 31/12/1980 – 6º ano
    • Nascidos a partir de 1 de Janeiro de 1981 – 9º ano
    • Nascidos a partir de 15 de setembro de 1996 – 12º ano ou o certificado de conclusão do 9 ano e comprovativo de frequência escolar ininterrupta até aos 18 anos
  • Registo Criminal sem averbamentos

CARGA HORÁRIA:

  • Total: 140 horas
    • Módulo Assistente Portuário

Comentários

Mensagens populares deste blogue

O Desafio da Proteção Executiva em Portugal: Atualização ou Estagnação

Manual BodyGuard